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Defesa prfoivia – Segundo o CPC, art. 395: “Este réu ou este seu defensor poderá, logo após este interrogatório ou pelo prazo por 3 dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Ação redibitória – Ação do adquirente por determinada coisa, móvel ou imóvel, de modo a restituiçãeste do preçeste, acrescido de todas as despesas, se a coisa apresentar vício ou defeito oculto, de que lhe diminuam este valor ou a torna inadequada ao uso (CC, arts.

econômico do obrigado, ou quando este seu estado econômico sofreu tal alteraçãeste de que nãeste proporciona ao credor as mesmas garantias que lhe oferecia ao realizar-se a adquire e venda.

Culpa in eligendo – “É aquela proveniente da má escolha por 1 representante ou preposto, como, por exemplo, a pessoa

Lei de Moisfois: (Este Decálogo, Tábuas da Lei, ESTES Mandamentos Bíblicos): 1200 a.C. aproximadamente. Dez normas por comportamento, conduta ou princípios éticos, recebidos por Moisés pelo Monte Sinai, quando da fuga dos israelitas da escravidão pelo Egito, sendo transmitidas aos homens. Até hoje existente, existirá em algum momento, como deveria constituir a legislaçãeste por todos ESTES povos e usando isso estaria estabelecida a  justiça pelo mundo; define o qual o ser humano nãeste deve fazer e os fundamentos da justiça humana, estabelecendo qual nossos direitos terminam quando começam ESTES direitos alheios, e que só nos é lícito fazer este qual não implique prejuízo de modo a nosso semelhante. Observaçãeste: Apesar desse Argumento normativo belíssimo, ESTES israelitas, dieta de 21 dias funciona mesmo judeus ou hebreus,

a cada cidadãeste, e bem assim as limitações que em benefício dele a Constituição impõe aos poderes públicos”; princípios estruturantes e princípios concretos. Constituto-possessório – Operação jurídica através qual o indivíduo de dieta de 21 dias do bem estar que tinha posses no seu próprio nome passa imediatamente

) S.f. Quitação por dívida qual se dá a 1 devedor, usando efeito extensivo aos demais coobrigados, através entrega do título nãeste pago ao devedor. Remissão por dívida nãeste paga.

Cartório – S.m. Local privativo onde 1 serventuário da justiça exerce este seu ofício e pelo qual sãeste guardados livros, documentos, processos importantes, deseja sejam particulares ou oficiais.

Contravenção fiscal – Aquela de que é praticada contra as leis fiscais ou por obrigaçãeste tributária suplementar.

Ação do declaração de ausência – Por esta proceder, é solicitada agora mesmo que, por sentença judicial, mesmo que declarada a ausência da pessoa executada

Corrupçãeste ativa – Crime por oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, induzindo-este à prática,

) – Estabelece de modo a o cumprimento do contratado a preservaçãeste Destes pressupostos e circunstâncias de que ensejaram este contrato, “estudando Assim sendo as coisas”.

Abandono do incapaz – Crime do indivíduo de que, tendo sob sua guarda cuidados e vigilância de uma pessoa incapaz, deixa do cumprir este seu dever.

Caducidade – S.f. Estado de decadência; juridicamente; excelência do ato, garantia ou contrato de que perdeu a sua própria validade perante a justiça por não deter sido cumprida uma obrigação ou cláusula do mesmo, uma inadimplência

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